Termos e Condições 2025

Condições gerais

A sociedade por ações simplificada SCOPEO, capital social de €2 000, sede em 59 rue Ponthieu, Bureau 326, 75008 Paris (França), registrada no RCS de Paris sob nº 891 180 234 e representada por seu presidente Marc Sanselme (“Scopeo”), oferece soluções de software.

Definições

Cliente: pessoa jurídica que firma contrato com a Scopeo.
Condições Gerais: este documento e seus anexos.
Condições Especiais: condições específicas indicadas no início do contrato.
Contrato: conjunto de Condições Gerais, Condições Especiais, anexos e eventuais aditivos.
Correção: ajustes realizados pela Scopeo após incidentes cobertos pelo suporte.
Desenvolvimentos específicos: customizações realizadas no âmbito dos serviços de personalização.
Documentação: especificações e instruções de uso do Produto.
Incidentes: não conformidades do Produto em relação à Documentação.
Informações confidenciais: dados trocados entre as partes em virtude do contrato.
Preço: valor sem impostos devido pelo Cliente.
Produto: software desenvolvido pela Scopeo e disponibilizado ao Cliente.
Serviços: serviços de integração e personalização.
Suporte: manutenção operacional descrita no artigo 4.
Usuários: colaboradores do Cliente autorizados a utilizar o Produto.

Direito de uso

A Scopeo concede ao Cliente um direito de uso não exclusivo, intransferível e global sobre o Produto e os Desenvolvimentos específicos, condicionado ao pagamento do Preço e ao cumprimento do Contrato e da Documentação. O Cliente responde pelo cumprimento das condições pelos Usuários. O SLA consta do Anexo 1.

Restrições

O Cliente não pode:

Compartilhar, alugar, vender ou disponibilizar o Produto a terceiros não autorizados.
Fazer engenharia reversa, descompilar ou obter o código-fonte.
Copiar, traduzir ou criar derivados sem autorização.
Gerar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros por meio do Produto.

Propriedade intelectual

A Scopeo mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Produto e os Desenvolvimentos específicos. Concede-se apenas o direito de uso.

Obrigações do Cliente

O Cliente declara ter equipe qualificada e infraestrutura adequada. É responsável pelos dados inseridos e pelo cumprimento das normas aplicáveis.

Suporte e manutenção

Incidentes são tratados conforme o Anexo 1.
A Scopeo pode disponibilizar atualizações, novas versões ou patches.
A Scopeo não garante ausência total de defeitos, mas atuará com diligência profissional.

Preço e pagamento

Os valores e prazos de pagamento constam das Condições Especiais. Atrasos podem acarretar suspensão de acesso e encargos moratórios.

Garantias e responsabilidades

O Produto é fornecido “no estado em que se encontra”, salvo disposições expressas.
Cada parte responde apenas por danos diretos comprovados; a Scopeo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
O Cliente indenizará a Scopeo por reclamações decorrentes de uso indevido do Produto por parte do Cliente ou de Usuários.

Vigência e rescisão

O Contrato entra em vigor na data indicada nas Condições Especiais. Pode ser rescindido em caso de violação grave não sanada dentro de prazo razoável após notificação.

Dados pessoais

As partes cumprirão o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e normas aplicáveis. A Scopeo atua como operadora (encarregada) em nome do Cliente, conforme Anexo 2.

Confidencialidade

Cada parte manterá confidenciais as informações recebidas e as usará apenas para execução do Contrato. A obrigação perdura por 5 anos após o término.

Lei aplicável e foro

O Contrato é regido pela legislação francesa. As partes buscarão solução amigável antes de litígios. Persistindo o conflito, o foro competente é o Tribunal de Comércio de Paris.

Anexo 1 – Compromissos de serviço

Disponibilidade

Infraestrutura dimensionada para segurança e acessibilidade.
Disponibilidade alvo: 99,7% ao ano (obrigação de meio), 24/7, excetuados períodos de manutenção e fatores externos.
Fórmula: Disponibilidade anual = (Minutos Máximos Disponíveis – Tempo Indisponível) / Minutos Máximos Disponíveis × 100.

Suporte

Resposta em até 24 horas úteis após registro do incidente.
Planos de suporte prioritário com SLA ampliado disponíveis mediante contratação.

Anexo 2 – Tratamento de dados pessoais

O Cliente é o controlador; a Scopeo é a operadora.
O Cliente garante a licitude dos dados fornecidos e das instruções emitidas.
A Scopeo aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas, auxilia o Cliente no cumprimento de obrigações e notifica incidentes de segurança.
Subprocessadores são contratados mediante autorização do Cliente e com obrigações equivalentes.
Ao término do Contrato, os dados serão devolvidos ou eliminados conforme instruções do Cliente.